Pejotização
Segundo o IBGE são 12% de nossa população ativa desempregada ou, 12.669 milhões de pessoas. A palavra da moda a pejotização , nesse cenário o único índice que vem crescendo consideravelmente é o número de autônomos.
A falta de alternativa leva muitos a se aventurarem como autônomos, sendo que, o próprio peso e risco da lei trabalhista conduz o empresário a dar preferência na contratação de profissionais pessoa jurídica ou prestador de serviço sem vínculo empregatício. A chamada Pejotização ou o autônomo exclusivo. A provável razão para o aumento de autônomos no mercado.
Confunde-se o que o governo aprovou, a terceirização de atividades fim. No entanto, Terceirização e Pejotização são coisas diferentes.
A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra empresa para executar suas atividades. A empresa contratada deve ter seus funcionários contratados pelo regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com garantia de todos os direitos trabalhistas.
Já a “pejotização” consiste em contratar funcionários (pessoas físicas) por meio da constituição destes de uma pessoa jurídica para prestar serviços, camuflando uma relação de emprego especialmente pela presença da subordinação e com a finalidade de afastar o dever de pagamento das verbas e dos encargos trabalhistas e previdenciários. Em conclusão, uma conduta que, continua sendo considerada ilegal.
A pejotização não pode configurar a substituição de um trabalhador com carteira assinada por outro contratado como pessoa jurídica. Exceto se seu trabalho for aunônomo. Se o colaborador comprova que houve subordinação do contratante para com o contratado a justiça trabalhista tem reconhecido o vínculo empregatício. Portanto, deve-se tomar cuidado.
Carlos Alberto Pompeu de Toledo 011-3382-1375
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